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Câmara adia votação do Cidade LimpaMedida foi tomada diante da insatisfação de diversos movimentos sociais presentes à reunião na sede do Legislativo

06 JAN 2016
06 de Janeiro de 2016

O ano novo já começou, mas a pauta de 2015 ainda continua em aberto na Câmara Municipal de Nova Friburgo. Prevista para a segunda sessão extraordinária realizada no dia 30 de dezembro, a votação do projeto Cidade Limpa acabou sendo adiada pelo Legislativo municipal para o próximo dia 14 de janeiro, uma quinta-feira. A medida se fez necessária diante da insatisfação demonstrada por diversos movimentos sociais presentes à reunião, bem como do desconforto de alguns parlamentares em relação a aspectos específicos do projeto, notadamente com relação às liberdades de manifestação - que, inclusive, já haviam sido alvo de emenda - e também como o grande número de penas e multas previstas.

A fim de aparar as arestas e tentar recuperar a maioria do plenário em relação a este tema específico, a bancada governista propôs a suspensão da sessão extraordinária até o próximo dia 14, às 10h da manhã. Antes disso, na terça-feira, 12, também às 10h da manhã, será realizada audiência pública com a presença de representantes dos movimentos sociais, quando devem ser analisados todos os artigos da redação em busca de um consenso que possa ser aprovado.
Diante da suspensão da última sessão de 2015, a primeira sessão extraordinária de 2016, para deliberação do Projeto de Lei que altera o artigo 1º da Lei Municipal 4432/15, acabou sendo adiada também para o dia 14 e deve ter início logo após a votação do Cidade Limpa.

Incentivos fiscais

Por outro lado, a 76ª sessão extraordinária, também realizada no dia 30 de dezembro de 2015, serviu para aprovar por unanimidade, ainda que com algumas ressalvas, o projeto de incentivo tributário à instalação e ao funcionamento de empresas de Tecnologia da Informação que compõem o chamado polo da Serra do Silício.

A este respeito, o vereador Christiano Huguenin chegou a propor emenda vedando os benefícios a empresas sem sede em Nova Friburgo por um tempo mínimo estabelecido, com o intuito de evitar possíveis aproveitamentos indesejados do novo benefício. Todavia, o entendimento da maioria foi de que tal medida poderia ser interpretada como forma de protecionismo, e por isso ela acabou sendo rejeitada.

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